Convênios São João 2025

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AVISO DE EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA VIABILIZAÇÃO DO “SÃO JOÃO DA BAHIA E DEMAIS FESTEJOS JUNINOS 2025”

A SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA – SUFOTUR torna público o RESULTADO da seleção de Projetos para o “SÃO JOÃO DA BAHIA E DEMAIS FESTEJOS JUNINOS 2025”, a serem apoiados por esta Superintendência, sendo habilitados 163 (cento e sessenta e três) Municípios, com os respectivos grupos e valores.

1. Publicação DOE 31/05/2025 - 163 (cento e sessenta e três) Municípios

AVISO DE EDITAL SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA VIABILIZAÇÃO DO “SÃO JOÃO DA BAHIA E DEMAIS FESTEJOS JUNINOS 2025”

A SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR torna público o RESULTADO PARCIAL da seleção de Projetos para o “SÃO JOÃO DA BAHIA E DEMAIS FESTEJOS JUNINOS 2025”, a serem apoiados por esta Superintendência, sendo habilitados 60 (sessenta) Municípios, com os respectivos grupos e valores.

1. Publicação DOE 28/05/2025 - 60 (sessenta) Municípios.

DOE - Prorrogação edital de municípios 

1. Publicação DOE 22/05/2025

EDITAL – SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA PARA VIABILIZAÇÃO DO “SÃO JOÃO DA BAHIA E DEMAIS FESTEJOS JUNINOS 2025”

O presente Edital destina-se à Seleção Pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira, entre o Estado da Bahia, através da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – SUFOTUR, e seus Municípios, com objetivo de viabilizar a realização do Projeto “SÃO JOÃO DA BAHIA E DEMAIS FESTEJOS JUNINOS 2025”, que acontecerá no período de 06 de junho a 06 de julho de 2025.

1. Nota Técnica Sufotur
2. Nota Técnica conjunta MP TCE e TCM
3. Portaria nº 004/2025 – Servidor designado para esclarecimento
4. Portaria nº 005/2025 – Comissão 2025
5. Parecer Nº GAB-PGE-PSS–037-2025
6. Publicação Portarias e Edital no Diário Oficial do Estado - Edição nº24.155 - 15/05/2025
7. RECOMENDAÇÃO MP/BA: PA IDEA n. 003.9.213135/2025

1ª Fase da Habilitação

1. SEÇÃO A PREÂMBULO
2. SEÇÃO B DISPOSIÇÕES  ESPECÍFICAS
3. SEÇÃO C ANEXO I
4. ANEXO II MODELO DE OFÍCIO (Formato Word)
5. ANEXO III – FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO (Formato Excel)
6. ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INDÉBITO (Formato Word)
7. ANEXO V ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO (Formato Word)
8. ANEXO VI LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Formato Word)
9. ANEXO VII ARRECADAÇÃO TRIBUTOS MUNICIPAIS (Formato Word)
10. ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE QUE O PROPONENTE NÃO É BENEFICIÁRIO DE OUTRO CONVÊNIO (Formato Word)
11. ANEXO IX DECLARAÇÃO DE DESPESAS (Formato Word)
12. ANEXO X SUFOTUR (Formato Word)
13. ANEXO XI CHECK LIST DOCUMENTO (Formato Word)
14. ANEXO XVI MINUTA  CONVÊNIO - SÃO JOÃO (Formato Word)
15. ANEXO XVII DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DA NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 001.2025 MP TCE E TCMBA (Formato Word)
16. ANEXO XVIII DECLARAÇÃO DA SAÚDE FINANCEIRA DO MUNÍCIPIO (Formato Word)
17. ANEXO XIX DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU NÃO DE DECRETOS VIGENTES DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE (Formato Word)
18. ANEXO XX DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONTER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA (Formato Word)
19. ANEXO XXI DECLARAÇÃO DA VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS OU ESTADUAIS REPASSADOS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FESTEJOS JUNINOS (Formato Word)
20. ANEXO XXII MODELO DE DECLARAÇÃO DOS GASTOS PAINEL DE TRANSPARÊNCIA DOS FESTEJOS JUNINOS MPBA (Formato Word)

2ª Fase da Habilitação

1. ANEXO XII MODELO DE OFÍCIO COMPLEMENTAR (Formato Word)
2. ANEXO XIII PLANO DE TRABALHO (Formato Excel)
3. ANEXO XIV ATESTADO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇO (Formato Word)
4. ANEXO XV RELATÓRIO MUNICÍPIO (Formato Word)

5. PERCENTUAIS PARA CONTRAPARTIDA EM CONVÊNIOS EXERCÍCIO 2025

    

RECOMENDAÇÃO MP/BA

Recomendação no PA IDEA n. 003.9.213135/2025
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça que a esta subscreve, (...) RESOLVE RECOMENDAR:
(...)
A.1.3.1 - Em caso de decretação de estado de calamidade ou de emergência, o Município deverá juntar plano de ação estruturado, demonstrando seu devido cumprimento, de forma a comprovar que a realização dos festejos juninos não comprometerá a saúde financeira do Município, com a elaboração de estudos técnicos que embasam a realização dos festejos que contenham a projeção detalhada do impacto orçamentário financeiro do evento, evidenciando o total estimado de despesas e receitas, diretas e indiretas, decorrentes da iniciativa, no âmbito da fazenda pública municipal, inclusive com a devida análise de viabilidade e sustentabilidade fiscal;

1. ANEXO - Recomendação no PA IDEA n. 003.9.213135/2025