Leis Estaduais

DECRETO Nº 15.197 DE 09 DE JUNHO DE 2014

Decreto que institui o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança dos serviços relacionados ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas - SMSL.

LEI Nº 12.911 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Inclusão da Companhia de Transporte de Salvador - CTS, na estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências

Criação da Sedur

LEI Nº 8.538 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, cria a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

LEI Nº 11.041 DE 07 DE MAIO DE 2008

Institui a Política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Estadual de Interesse Social e dá outras providências

DECRETO Nº 10.949 DE 06 DE MARÇO DE 2008

Regulamenta o Conselho Estadual das Cidades da Bahia ConCidades/BA e dá outras providências.

LEI N º 10.704 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007

Cria o Conselho Estadual das Cidades da Bahia ConCidades/BA e dá outras providências.