Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Art. 1°- Alterar a representação da AGERBA na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações, na forma
seguinte: Representantes da AGERBA: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES, Titular-Presidente,
ALISSON MODESTO DE JESUS, Titular, e, GUILHERME OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS e FABIO
AUGUSTO DA SILVA REZENDE, como respectivos suplentes.
Art. 2° - Mantêm-se as demais disposições contidas na Resolução AGERBA n° 06, de 31 de março de 2010.