Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Autoriza a cobrança da tarifa diferenciada de pedágio na Rodovia BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde) pela Concessionária Litoral Norte S/A – CLN nos dias 25 de fevereiro de 2020 (terça-feira de Carnaval) e 11 de junho de 2020 (Corpus Christi), na forma de praxe.