Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º da Resolução AGERBA nº 60/2020, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece normas para os pedidos de ajustes dos horários ofertados em linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros às demandas vigentes após a retomada dos serviços de transporte preconizada no Decreto Estadual nº 19.586/2020,de 27 de março de 2020, e suas alterações, e a emissão de quadros de horários provisórios.