Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Autoriza o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para R$ 2,4774. Art. 2º e Autoriza à Concessionária Bahia Norte S.A, o reajuste das Tarifas de Pedágio em 14,30% (quatorze virgula trinta por cento), a serem cobradas nas Praças de Pedágio PP-01 – BA 093, PP-02 – BA 093, PP-03 – BA 524, PP-04 – BA 535, PP-05 – BA 526, em conformidade com o constante no Processo Administrativo AGERBA Nº. 0901.2016/009212 e com base na tabela.