Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Altera a Resolução AGERBA nº 25, de 07 de Agosto de 2023, publicada no DOE de 15 de Agosto de 2023, que Regulamenta e institui, no âmbito da AGERBA, a Comissão prevista no art. 30, parágrafo único, da Lei nº 8.987/1995, referente ao Contrato de Concessão de Linha – AGERBA Nº. 02/2012.