Tipo Legislações Categoria Leis Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia - SHI, e dá outras providências. Sem referência : Clique no ícone/card para baixar o arquivo. Lei%20n%2012.044[1].pdf Nenhuma Descrição Associada
