Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a representação do CSJRI-2ª Turma na Câmara Superior de Julgamento de Recursos de Infrações, na forma seguinte: Natália da Silva Libório, Especialista em Regulação, Titular, em substituição à Juliana Silva Rodrigues, Representante da AGERBA nesta CSJRI-2ª Turma.
Art. 2º - Mantêm-se os demais representantes e as disposições constantes na Resolução AGERBA nº 09 de 09 de fevereiro de 2017.