Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Designa os servidores MÁRCIO BARREIROS DANTAS SOUZA, Diretor do DPSE, ADERVAL DE JESUS ALVES, cadastro nº 81367836-5, CARLA SAMALI TORRES CARDOSO DA SILVA, cadastro nº 81364421-9 e EDNA GUALBERTO DE CARVALHO, cadastro nº 12011382-4 como titulares e, os servidores JOSÉ CARLOS NOVAES QUEIROZ, cadastro nº 81462368-0, ALEXINALDO NEGREIROS DA SILVA, cadastro nº 65001105-7, JAILSON NOBERTO DA SILVA, cadastro nº 12219450-9 e FRANZ LITZ XAVANTE DE OLIVEIRA, cadastro nº 81470879-9, como suplentes, para, sem prejuízo de suas funções e, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros.