Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
RESOLVE
Art. 1º - ANULAR o Termo Aditivo nº89/2005, referente ao Contrato de Concessão SETC/DTT
Nº80/92, Linha nº807 – Monte Gordo X Salvador – Centro via Paralela, firmado com a Empresa
Catuense Transporte Rodoviário Ltda.;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.