Tipo
Consulta Pública
Categoria
Consultas Públicas
Recolher contribuições e informações que subsidiarão a Nota Técnica definitiva e, consequentemente, a futura atualização do inciso VII, da Cláusula Quarta, da Resolução AGERBA n. 09 de 2013, que aprova o modelo de Contrato de Fornecimento de Gás Natural Canalizado para Usuário do Segmento Residencial, na forma de Contrato de Adesão, e dá outras providências, a fim de garantir o princípio da transparência, o que atenderá ao interesse público, e demais documentos apresentados.
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