Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
Divulgara Receita para Regulação, Controle e Fiscalização do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado – RRCF – gás que será repassada mês a mês de janeiro a junho de 2026, pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás à AGERBA.