Tipo
Legislações
Categoria
Resoluções
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador X Vera Cruz (Mar Grande).
Art. 2º - Fica sem efeito a Resolução Nº 20, de 27/04/2017 publicada no DOE de 09 de maio de 17.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOE.