RESOLUÇÃO AGERBA Nº 19 DE 22 DE JULHO DE 2016

RESOLVE Art. 1º. Designar os servidores LÁZARO FERREIRA MARTINS, cadastro nº 81.519.407-4, como presidente, EDNA GUALBERTO DE CARVALHO, cadastro nº 12.011.382-4 e WALTERCIO SANTOS DE SOUZA, cadastro nº 81.544.642-1, como titulares e os servidores ADERVAL DE JESUS ALVES, cadastro nº 81.367.836-5, e LUCIANO CERQUEIRA DO ESPÍRITO SANTO, cadastro nº 81.594.289-1, como suplentes, para, sem prejuízo de suas funções e, comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Autos de Infração do Sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviário de Passageiros. Art. 2º. A Comissão deverá funcionar com, no mínimo, 03 (três) dos seus membros. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução AGERBA nº 18, 23 de maio de 2014.