Publicado: 07/09/2022
Última atualização: 22/10/2024 às 09:02
| NORMA | DESCRIÇÃO | LINK |
| Constituição do Estado da Bahia 1989. | CE 1989 | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/constituicao-doestado-da-bahia-de-05-de-outubro-de-1989 |
| Lei Complementar n.º 41/2014 | Cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-complementarno-41-de-13-de-junho-de-2014 |
| Lei Complementar n.º 48/2019 | Institui Microrregiões de Saneamento Básico. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-complementarno-48-de-10-de-junho-de-2019 |
| Lei n.º 2.929/1971 | Cria a Secretaria do Saneamento e Recursos Hídricos do Estado. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-2929-de-11de-maio-de-1971 |
| Lei n.º 7.307/1998 | Dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-7307-de-23de-janeiro-de-1998 |
| Lei n.º 10.704/2007 | Cria o Conselho Estadual das Cidades da Bahia-ConCidades/BA. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-10704-de12-de-novembro-de-2007 |
| Lei n.º 11.172/2008 | Institui a Política Estadual de Saneamento Básico e a CORESAB. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-11172-de01-de-dezembro-de-2008 |
| Lei n.º 12.602/2012 | Dispõe sobre a criação da AGERSA. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-12602-de29-de-novembro-de-2012 |
| Lei n.º 12.932/2014 | Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-12932-de07-de-janeiro-de-2014 |
| Lei n.º 13.204/2014 | Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-13204-de11-de-dezembro-de-2014 |
| Lei n.º 14.032/2018 | Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-14032-de18-de-dezembro-de-2018 |
| Lei n.º 14.521/2022 | Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-14521-de15-de-dezembro-de-2022 |
| Decreto n.º 7.765/2000 | Regulamenta a Lei nº 7.307/1998 , que dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamentos sanitários. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-7765-de-08-de-marco-de-2000 |
| Decreto n.º 10.949/2008 | Regulamenta o Conselho Estadual das Cidades da Bahia-ConCidades/BA. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-10949de-06-de-marco-de-2008 |
| Decreto n.º 11.429/2009 | Aprova o Regimento da Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia CORESAB. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/index.php/documentos/decretono-11429-de-05-de-fevereiro-de-2009 |
| Decreto n.º 14.285/2013 | Regulamenta a Gratificação Especial de Produtividade - GEP para os servidores da AGERSA. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-14285de-14-de-janeiro-de-2013 |
| Decreto n.º 17.549/2017 | Modifica a vinculação de cargos em comissão para a AGERSA. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-17549de-05-de-abril-de-2017 |
| Decreto n.º 19.337/2019 | Aprova os regimentos internos provisórios das entidades microrregionais de saneamento básico. | https://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/decreto-no-19337de-14-de-novembro-de-2019 |