A Ouvidoria da AGERSA é um órgão autônomo, com independência funcional, integrante da estrutura da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia.
Atua sem subordinação hierárquica, garantindo imparcialidade no tratamento das manifestações dos usuários. Instituída pela Lei Estadual nº 12.602/2012, exerce papel
estratégico na promoção da participação social, no fortalecimento do controle social e na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos de saneamento básico, em
conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017, a Lei Federal nº 8.078/1990 e a Resolução nº 002/2017.
O que a Ouvidoria faz?
A Ouvidoria é o canal direto entre o cidadão e a AGERSA, responsável por:
- Recebe, analisa e encaminha manifestações: reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios
- Presta informações sobre serviços de água e esgoto e direitos dos usuários
- Atua na mediação de conflitos entre usuários e prestadoras de serviços
- Acompanha as providências adotadas e verifica a efetividade das soluções
- Mantém registro e controle das manifestações até a resposta final
- Realiza pesquisas de satisfação sobre os serviços regulados
- Disponibiliza canais de atendimento acessíveis e diversificados
- Promove mediação de conflitos, inclusive por videoconferência
Compromisso institucional
A Ouvidoria atua com imparcialidade, sigilo e transparência, assegurando a adequada apuração das demandas e a prestação de respostas dentro de prazo razoável.
Constitui instrumento essencial de controle social e contribui para a melhoria contínua dos serviços públicos de saneamento básico no Estado da Bahia.