Publicado: 25/02/2025
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Atualmente, a Bahia possui 283 locais de disposição final ambientalmente inadequada de resíduos, sendo 281 lixões e 2 aterros controlados, conforme o diagnóstico realizado para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia (PERS). Essa situação evidencia a necessidade urgente de melhorias estruturais na gestão dos resíduos.
A resolução que está sendo elaborada pela AGERSA contribuirá para a superação desse desafio ao estabelecer obrigações, padrões e condições técnico-operacionais para as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos, visando evitar práticas inadequadas e promovendo maior eficiência nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A norma trará diretrizes essenciais para que os municípios aprimorem os contratos de prestação dos serviços, o que impulsionará a transição de lixões para estruturas ambientalmente adequadas de disposição final, como os aterros sanitários.
O formulário para as contribuições estará disponível até dia 03/03. CLIQUE AQUI