Publicado: 15/04/2025
A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), realizou mais um workshop, dando continuidade ao processo de elaboração da resolução que estabelecerá as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
O evento aconteceu nos dias 7 e 8 de março, no Auditório da CERB, 300, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia (CAB), com intuito de apresentar e realizar a consulta pública sobre a NR1 e a NR7, que regulamentam a cobrança e a qualidade da prestação dos serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) e Serviços de Limpeza Urbana (SLU).
Os debates foram conduzidos pelo diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP). Estiveram presente no evento diversos representantes de municípios e consórcio, o Presidente da Companhia De Engenharia Hídrica E De Saneamento Da Bahia (CERB), Jayme Vieira Lima, Secretário Executivo da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia, Winston Santos, o coordenador de Projetos Estratégicos da Secretaria De Infraestrutura Hídrica E Saneamento (SIHS), Marlon Andrade, o conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que alertou os prefeitos baianos sobre a necessidade de se priorizar a regularização da gestão de resíduos sólidos para atender o novo Marco do Saneamento, estabelecido na Lei nº14.026, de 2020, e cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos descrita na Lei nº12.305, de 2010. O que impõe o fim dos “lixões” que ainda são utilizados por 243 municípios baianos como destinação dos resíduos sólidos, e que representam um grave problema ambiental e de saúde pública.
Acesse nosso site e confira os próximos acontecimentos relacionados às normas que regulamentam a cobrança e a qualidade da prestação dos serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) e Serviços de Limpeza Urbana (SLU).
Reprodução: ASCOM