Agersa divulga registros das audiências publicas sobre as NR1 e NR7, confira;

Nos dias 9 e 10 de junho, a AGERSA, realizou de duas audiências online, através da do aplicativo Teams, para debater as continuações propostas as normas NR1 e NR7. As reuniões contaram com a participação de diversos entidades interessadas e estiveram conectados para debaterem sobre o tema. A primeira audiência, realizada no dia 9, tratou da minuta da NR1, que dispõe sobre a estrutura de cobrança e prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Já a segunda, no dia 10, discutiu as condições gerais para a prestação dos serviços públicos, conforme previsto na minuta da NR7. Os encontros fazem parte do processo de regulamentação alinhado ao novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei federal n° 11.445/2007, com alterações introduzidas pela Lei federal n° 14.026/2020), com o objetivo de adaptar as normas que serão publicadas pela AGERSA conforme à realidade dos municípios baianos. Os registros completos das audiências já estão disponíveis no site do projeto EcoRegula Bahia. Acesse: https://ecoregulabahia.eco.br/publicacoes/registros-audiencia-publica-agersa-no-001-2025/ https://ecoregulabahia.eco.br/publicacoes/audiencia-publica-agersa-no-002-2025/