Agersa participa de evento em comemoração aos 20 anos da Lei Para Consórcios Públicos

“A celebração marca o avanço da gestão compartilhada em todo o estado” Nesta quarta-feira (19), a AGERSA participou do evento que comemora os 20 anos da Lei Federal nº 11.107, conhecida como lei de consórcios públicos. O encontro realizado na sede da Seap, reúne a presença de gestores e especialistas para discutir os obstáculos da gestão compartilhada entre municípios. Criada em 2005, a legislação dispõe sobre as normas gerais para contratação de consórcios públicos, modelo que permite a união de municípios para desenvolver ações de interesse comum. No saneamento, a estratégia tem contribuído para fortalecer a estrutura de governança e ampliar o alcance da regulação. Especialmente a Bahia, que é uma das primeiras unidades federativas a aderir ao mecanismo. A AGERSA esteve representada no evento pela técnica do setor de Normatização, Geysiane Dórea e pela assessora de gabinete do diretor geral, Fabiana Cezar, que acompanham de perto as principais discussões sobre a evolução dos consórcios multitarifários e a expansão legislativa nas regiões. O futuro da regulação dos resíduos sólidos urbanos também esteve em evidência, no evento iniciado na última terça-feira (18). Para a AGERSA, o uso de consórcios é considerado uma ferramenta poderosa para transformar cidades e municípios. Essa articulação integrada é essencial no saneamento, representando um grande passo rumo às metas de universalização regulatória, promovendo um impacto positivo e duradouro na qualidade de vida da população.