Publicado: 20/02/2017
A implantação dos planos municipais de saneamento básico (PMSB) foi tema de reunião entre o titular da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Cássio Peixoto, dirigentes da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e da Federação de Consórcios Públicos da Bahia (FEBBAHIA).
Após o debate ficou acordado que a Sihs, em parceria com a Agersa, criará uma espécie de manual, de forma a auxiliar os gestores na elaboração de seus planos, conforme manda a lei. O secretário, ao reiterar que todo apoio será dado não apenas pela Agersa, como também por técnicos da Embasa e da Cerb, frisou: “afinal, que avançar em saneamento traz muita satisfação, afinal uma das missões primordiais da Sihs e de suas vinculadas, é o apoio na execução da política estadual que abriga os planos”.
Por fim, o secretário, elencou a importância da conscientização dos prefeitos no quesito saneamento básico, que vai além da melhoria da saúde e qualidade de vida. “Continuamos a luta por deixar claro que não se trata apenas de cumprir a lei para continuar recebendo recursos federais, mas que também gerar mais saúde, bem como emprego e renda".
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu plano municipal até 31 dezembro de 2017, prazo já prorrogado, caso contrário nenhum gestor poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
fonte. SIHS
