Publicado: 08/09/2026
Última atualização: 10/09/2026 às 17:28
Programa Estadual de Transição Energética
PROTENER
Leis
Lei Nº 14.889, de 24 de Abril de 2025 - Institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Transição Energética - PROTENER, e dá outras providências. - Clique aqui
Lei Nº 14.997, de 17 de Outubro de 2025 - Altera a Lei Nº 14.889, de 24 Abril de 2025 - Clique aqui
Decretos
Decreto Nº 24.443, de 25 de Maio de 2026 - Regulamenta a Lei Nº 14.889, de 24 de Abril de 2025, que institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências. - Clique aqui
Decreto Simples - Nomeação do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética - Publicado em 31/05/2025 - Clique aqui
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