Terra e Território foi o tema do VI Seminário Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, que se encerrou nesta sexta-feira (07), no Centro Diocesano do município de Senhor do Bonfim, Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru. O evento, que iniciou na quarta-feira (05), reuniu representações das comunidades tradicionais de todo o estado e do poder público estadual.
A iniciativa integra a Busca Ativa, uma ação do Governo do Estado que tem como objetivo a identificação e certificação do reconhecimento das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com o apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi). A meta inicial era atender 100 comunidades, mas o número de comunidades atendidas ultrapassou 200, a partir da ação do projeto Pró-Semiárido, executado pela CAR/SDR.
Presente ao seminário, o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, fez um balanço das ações realizadas pela CAR/SDR, voltadas para as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, por meio de projetos como o Bahia Produtiva e o Pró-Semiárido, além de ações de regularização fundiária executada em parceria com a CDA: "São quase seis mil famílias sendo atendidas com assistência técnica e extensão rural (Ater), Busca Ativa, habitação hural e fomento à produção. No total, o governo estadual está investindo R$ 37 milhões, em mais de 130 convênios, para melhorar a renda e a qualidade de vida dessas famílias e da produção nessas comunidades". Dias observou ainda que outras iniciativas devem ser executadas para este segmento, que aliem a preservação da Caatinga, com projetos que promovam a geração de renda e garantam a melhoria na qualidade de vida dessas famílias.
Temas como a regularização fundiária, diferenças entre terra e território, marcos legais, questões relacionadas a grandes empreendimentos que impactam sobre a vida das comunidades, políticas públicas voltadas para esse segmento e estímulo à permanência da juventude nessas comunidades, estiveram na ordem do debate.
A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, falou do desafio de realizar a regularização fundiária das áreas coletivas e individuais de fundos e fechos de pasto, que está sendo debatida entre organizações sociais e Governo do Estado: "Nosso objetivo é criar condições, por meio de políticas públicas, que atendam a este segmento. E a equipe da SDR, secretaria que foi criada para dar uma atenção especial à agricultura familiar, está integrada para garantir o acesso à terra, com condições de produção e comercialização, com respeito às tradições e diversos modos de vida no meio rural".
Para Valdivino Rodrigues, um dos articuladores estaduais das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, o principal significado do evento foi o de reunir comunidades que estão dispersas pelas distâncias do estado da Bahia: "Temos comunidades em diferentes regiões, então esse é o momento para criar um intercâmbio e uma sintonia entre as comunidades, que têm as mesmas demandas e dificuldades. Isso nos ajuda a entendermos como funciona a dinâmica e como cada uma enfrenta seus problemas e dificuldades, além de ser uma oportunidade de comunidades que nem sabiam que eram de fundo e fecho de pasto se reconhecerem".
O superintendente de Agricultura Familiar (Suaf/SDR), Admilson da Rocha - Tiziu, que é oriundo de uma comunidade tradicional, destacou que a presença de técnicos e dirigentes da SDR no seminário, demostra o compromisso do Governo do Estado com esse segmento: "É com a integração das políticas públicas que vamos continuar fortalecendo a agricultura familiar, como as voltadas para a base produtiva e comercialização da produção dessas comunidades".
Fundo e Fecho de Pasto
Na Lei Estadual 12.910 estão previstas as características que definem as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, a exemplo do modo de vida das famílias, pela forma como utilizam a terra, pela forma de produção coletiva, pela questão do parentesco, a organização social, por viverem nos biomas Caatinga ou Cerrado, pelo cuidado das comunidades com a preservação ambiental e a conservação desses biomas e pelo tempo de permanência dessas comunidades nesses territórios. Existem comunidades com mais de 200 anos de existência, algumas delas sobrevivem da criação de caprinos e ovinos nessas condições tradicionais. "São comunidades que possuem uma história e continuaram preservando os locais onde vivem", afirmou Valdivino.