O Projeto Quilombo Legal, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), foi tema do II Seminário de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais: Quilombo Legal, realizado nesta terça e quarta-feira (12 e 13/12), em Salvador. O evento integra a programação técnica da 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece no Parque Costa Azul, até este domingo (17/12).
O diretor-geral da CAR, Alexandre Simões, comentou as contribuições que o Seminário trouxe para a segunda etapa do projeto. “Este é um momento de encontro para avaliarmos a primeira etapa do Quilombo Legal, no sentido de avançar na regularização ambiental e fundiária de comunidades quilombolas na nova etapa do projeto”.
Na primeira etapa, o projeto atendeu 100 comunidades remanescentes de quilombo em vários territórios da Bahia, a exemplo da comunidade Tapuia, em Camamu. Rosenita Santos, presidente da Associação de Moradores Remanescentes de Quilombo de Tapuia (AMRQT), comentou sobre a realização do Seminário que envolveu palestras e momentos de escuta com lideranças quilombolas.
“Somos mais de 800 pessoas no quilombo, em Camamu, trabalhando prioritariamente com artesanato, mas também temos agricultura familiar e estamos sendo atendidos pelo Quilombo Legal. O seminário foi um momento para discutir políticas públicas para a garantia dos nossos territórios quilombolas”, afirmou Rosenita.
Na segunda etapa do projeto, que é fruto de um acordo de cooperação entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), serão atendidas mais de 170 comunidades.
“O seminário foi um divisor de águas para mostrar para a sociedade o resultado das ações e um momento de interagir sobre o que ainda precisa progredir nas políticas públicas de acesso ao crédito e de regularização fundiária com o Quilombo Legal. Esse é um projeto que mostra a Bahia saindo na frente na execução de políticas para garantir terras às comunidades quilombolas”, afirmou o chefe de Divisão na Coordenação Geral de Produção e Etnodesenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais (CCGOC/Seteq/MDA), Marcus Peixinho.
O Quilombo Legal é executado por meio de uma parceria entre a CAR, a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), ambos os órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).