17/03/2014
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), em parceria com a Seagri, por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF), participou nesta segunda-feira (17), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, da videoconferência de formação dos membros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS).A iniciativa integra a parceria entre a CAR, no âmbito do programa Produzir, e SUAF e vem garantindo resultados positivos ao processo de implantação e/ou reestruturação dos CMDS (Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável). No total, 166 conselhos já foram estruturados na Bahia, estando 44 homologados.O evento teve a participação do diretor executivo da CAR, José Vivaldo de Mendonça Filho, e do diretor de Apoio ao Desenvolvimento Territorial da SUAF, Ivan Fontes, com a abordagem de temas importantes voltados à implantação e/ou reestruturação dos Conselhos.Os painéis abrangeram assuntos como Os Conselhos Municipais como promotores do desenvolvimento e suas relações com as diversas esferas de governo; Os CMDS como espaços de planejamento, gestão e controle social das políticas públicas de promoção do desenvolvimento do município e Princípios metodológicos para elaboração de Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável.Os CMDS são espaços de mobilização, planejamento, gestão, controle social e aprimoramento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável dos municípios, devendo ser amplamente representativos, abrigando a diversidade das representações da sociedade civil, do poder público, dos movimentos sociais, das igrejas e de outras organizações existentes no município.As funções principais desses Conselhos consistem em formular e propor políticas, articular as políticas públicas de caráter municipal, estadual e federal voltadas para o desenvolvimento sustentável, além de identificar, sistematizar e negociar demandas.Devem integrar os CMDS, instituições públicas de governo; organizações da sociedade civil, inclusive relacionadas com segmentos da juventude, mulheres e populações tradicionais; universidades, centros de pesquisa e outras. Dois terços das vagas no Conselho devem ser ocupadas por representantes de entidades da sociedade civil organizada e, no máximo, um terço das vagas, por representantes do poder público.