Nota pública: listas com nomes de educandos com deficiência

17/08/2015
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), no cumprimento de suas funções, convoca todas as escolas públicas e particulares do sistema estadual de educação a enviarem listas com nomes de educandos com deficiência, nos termos da Resolução CEE/CEB nº79/2009 e que estejam regularizados na instituição de ensino. As listas devem ser encaminhadas até o dia 30 de setembro de 2013 e devem conter, além do nome do(a) aluno(a), o ano de nascimento, filiação, endereço, contatos (telefônico, email), além da série que está cursando em 2013.



O Conselho Estadual de Educação pretende, com esses dados, atualizar seus cadastros, com vistas à catalogação das informações para estudos de políticas públicas para esse segmento estudantil, particularmente garantindo, por parte de todas as instituições de ensino, o atendimento da Nota Técnica nº 055/2013 do MEC/ SECADI/ DPEE, de 10/05/2013.



O CEE/BA fica na Rua Marquês de Monte Santo, 300, Edifício Empresarial 500, Rio Vermelho. Fone 3345-6415/5182. Email: conselho.bahia@educacao.ba.gov.ba.