08/07/2016
O Conselho Estadual de Educação da Bahia, no uso de suas atribuições, aprovou duas novas Resoluções, uma no âmbito da Educação Básica e outra no da Educação Profissional.
A Resolução CEE Nº 64/2016 altera a Resolução Nº 26, de 15 de março de 2016, que fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Assim, o Art. 46 da Resolução Nº 26 passa a ter a seguinte redação: "Esta Resolução entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação". Esses 120 dias, então, contam a partir do dia 06 de julho de 2016, data da publicação dessa Resolução no Diário Oficial da Bahia.
Já a Resolução CEE Nº 65/2016 estabelece, para 2016, os períodos para protocolo de Solicitação de Credenciamento de Estabelecimento de Ensino e de Autorização para os novos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Também reafirma os procedimentos quanto à solicitação de renovação desse pleito, inclusive quando se tratar de curso na modalidade EaD. Em seu Art. 1º, a Resolução CEE Nº 65 estabelece que, em 2016, os períodos para protocolar solicitação de Credenciamento de Estabelecimento de Ensino e de Autorização para Funcionamento de novos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são de 01 de fevereiro de 2016 a 29 de abril de 2016 e de 04 de julho de 2016 a 09 de setembro de 2016.
Clique nos links abaixo e confira na íntegra as novas Resoluções.
A Resolução CEE Nº 64/2016 altera a Resolução Nº 26, de 15 de março de 2016, que fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Assim, o Art. 46 da Resolução Nº 26 passa a ter a seguinte redação: "Esta Resolução entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação". Esses 120 dias, então, contam a partir do dia 06 de julho de 2016, data da publicação dessa Resolução no Diário Oficial da Bahia.
Já a Resolução CEE Nº 65/2016 estabelece, para 2016, os períodos para protocolo de Solicitação de Credenciamento de Estabelecimento de Ensino e de Autorização para os novos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Também reafirma os procedimentos quanto à solicitação de renovação desse pleito, inclusive quando se tratar de curso na modalidade EaD. Em seu Art. 1º, a Resolução CEE Nº 65 estabelece que, em 2016, os períodos para protocolar solicitação de Credenciamento de Estabelecimento de Ensino e de Autorização para Funcionamento de novos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são de 01 de fevereiro de 2016 a 29 de abril de 2016 e de 04 de julho de 2016 a 09 de setembro de 2016.
Clique nos links abaixo e confira na íntegra as novas Resoluções.
Resolução CEE N. 64/2016
Resolução CEE N. 65/2016