18/10/2016
Foto: Edson Rodrigues/Ascom CEE/BA
Anatércia Contreiras, Nildon Pitombo, Maria Nazaré Zenaide e Severiano Alves no I Seminário de Educação em Direitos Humanos
Anatércia Contreiras, Nildon Pitombo, Maria Nazaré Zenaide e Severiano Alves no I Seminário de Educação em Direitos Humanos
O Instituto Anísio Teixeira (IAT) reúne educadores, gestores escolares, Conselheiros tutelares e de Conselhos de Educação, além de estudantes e pesquisadores, para o I Seminário de Educação em Direitos Humanos - Políticas Públicas Educacionais e Sociais, que tem programação em sua sede, na Avenida Paralela, nos dias 17 e 18 de outubro (2016), com transmissão por videoconferência para diversos Núcleos Regionais de Educação da Bahia. O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) foi representado no evento por sua presidente, Profa. Dra. Anatércia Ramos Lopes Contreiras, que participou da mesa de abertura e também da mesa redonda que trouxe à discussão o tema O Plano Estadual de Educação: Diretrizes e Metas.
"Estamos vivenciando uma conjuntura política e econômica delicada em nosso país, com implicações diretas na Educação, a exemplo da MP746 (propostas de mudanças para o Ensino Médio), da PEC 241 (redução de gastos na Educação e saúde) e da Portaria Normativa Nº 20, de 13/10/2016 (relativa à redução das vagas nas IES de todo o país). Também já foi anunciada pelo MEC a redução de vagas na Universidade Aberta Brasil/UAB, um dos principais programas federais de formação de professores. Logo, no momento atual, é muito pertinente a abertura de espaços para se discutir a relação entre Direito Humanos e Educação no Brasil e o I Seminário de Educação em Direitos Humanos: Políticas Públicas Educacionais e Sociais é uma importante iniciativa para a afirmação e confirmação dos direitos constitucionais, historicamente conquistados. A Bahia é exemplar quanto à inclusão dos Direitos Humanos no Plano Estadual de Educação. Portanto, temos pela frente o desafio de resistir ao retrocesso e de avançar nos termos da universalização da Educação pública e de qualidade", disse Anatércia Contreiras.
Anfitrião do encontro, Severiano Alves, Diretor Geral do IAT, proferiu a palestra Educação Básica na Constituição Brasileira como Direito Universal. Em sua fala, elencou o arcabouço jurídico que sustenta, no Brasil, temas como o direito à Educação e ao respeito aos valores e preceitos dos Direitos Humanos. "A matriz legal que dita os procedimentos das relações entre pessoas, entidades e organismo brasileiros é a nossa Constituição Federal. Lá temos todas as referências, por exemplo, ao direito à Educação e ao respeito aos Direitos Humanos, evidenciando esses dois grandes direitos do povo brasileiro. Os Artigos 205 a 214 da Constituição, por exemplo, detém-se de forma minuciosa no tema Educação e seu conhecimento é de grande importância por parte de todas as pessoas ligadas e interessadas nessa área", lembrou Severiano que, ao final de sua palestra, dedicou um espaço para falar do educador baiano Anísio Teixeira, "exemplo das melhores práticas da Educação e dos Direitos Humanos no Brasil. Anísio foi o brasileiro que pensou a Educação de forma abrangente e transformadora", disse o Diretor Geral do IAT.
Uma das referências na área do estudo dos Direitos Humanos no Brasil, a profa. Dra. Maria Nazaré Tavares Zenaide foi responsável pela primeira palestra do evento: Educação em Direitos Humanos à Luz das Diretrizes Nacionais. Professora do Departamento de Serviço Social da Faculdade Federal da Paraíba, psicóloga e Vice-Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (CCHLA-UFPB), Maria Nazaré fez um detalhado histórico da Educação em Direitos Humanos no Brasil, sem deixar de apresentar acontecimentos, declarações e tratados internacionais que acabaram por balizar avanços brasileiros nesse campo.
"Temos um movimento histórico de avanços nesse campo. Estados como Pernambuco, São Paulo, Bahia e Espírito Santo, por exemplo, incluíram questões dos Direitos Humanos, em algum nível, em seus Planos de Educação. Por outro lado, nesse instante, em nosso país, percebemos iniciativas preocupantes. Lamentavelmente nossos parlamentares não dialogaram com educadores e pesquisadores do tema quando retiraram questões de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE) e quando alteraram a formação do Conselho Nacional de Educação. Tudo isso nos mostra que é sempre necessário estar alerta para impedir retrocessos em um campo tão importante", disse Maria Nazaré.
PEE - Subsecretário da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Nildon Pitombo tratou do tema Plano Estadual de Educação (PEE): Diretrizes e Metas. Foi outro palestrante que se mostrou preocupado diante do momento político e econômico atravessado pelo Brasil, no qual são perceptíveis pressões de segmentos mais retrógrados da sociedade, na busca por diminuir ou mesmo anular conquistas históricas em áreas como Educação e Direitos Humanos.
"No que tange ao nosso Plano Estadual de Educação e à questão dos Direitos Humanos, posso dizer que o texto que o Governo do Estado da Bahia enviou para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa é o mesmo construído e aprovado pelo Fórum Estadual de Educação. Um texto que respeitava conquistas e avançava. Porém, na Assembleia, houve pontos alterados, quando não retirados do documento, como as questões de identidade de gênero e educação sexual, o que é um retrocesso. Porém, ainda estamos nessa luta. Defendemos que questões nas quais o Brasil é signatário em tratados internacionais possuem supralegalidade e é esse entendimento que deve nortear a formulação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação por todo o Brasil. Vamos continuar defendendo o avanço e combatendo o retrocesso", disse Nildon Pitombo.
Já Eduardo Rodrigues, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA), chamou a atenção para a necessidade de se expandir por toda a Bahia a discussão sobre os Direitos Humanos e seu momento atual no Brasil. "No campo da Educação, professores, orientadores e facilitadores devem adentrar ao tema dos Direitos Humanos, adquirir esse conhecimento e multiplicá-lo em suas comunidades. Os Direitos Humanos representam um tema vital para o desenvolvimento de uma sociedade justa e próspera", comentou o representante da OAB.
A programação do I Seminário de Educação em Direitos Humanos - Políticas Públicas Educacionais e Sociais se estende por todo o dia de hoje (18/10) no Instituto Anísio Teixeira, com painéis, mesas redondas e palestras.
"Estamos vivenciando uma conjuntura política e econômica delicada em nosso país, com implicações diretas na Educação, a exemplo da MP746 (propostas de mudanças para o Ensino Médio), da PEC 241 (redução de gastos na Educação e saúde) e da Portaria Normativa Nº 20, de 13/10/2016 (relativa à redução das vagas nas IES de todo o país). Também já foi anunciada pelo MEC a redução de vagas na Universidade Aberta Brasil/UAB, um dos principais programas federais de formação de professores. Logo, no momento atual, é muito pertinente a abertura de espaços para se discutir a relação entre Direito Humanos e Educação no Brasil e o I Seminário de Educação em Direitos Humanos: Políticas Públicas Educacionais e Sociais é uma importante iniciativa para a afirmação e confirmação dos direitos constitucionais, historicamente conquistados. A Bahia é exemplar quanto à inclusão dos Direitos Humanos no Plano Estadual de Educação. Portanto, temos pela frente o desafio de resistir ao retrocesso e de avançar nos termos da universalização da Educação pública e de qualidade", disse Anatércia Contreiras.
Anfitrião do encontro, Severiano Alves, Diretor Geral do IAT, proferiu a palestra Educação Básica na Constituição Brasileira como Direito Universal. Em sua fala, elencou o arcabouço jurídico que sustenta, no Brasil, temas como o direito à Educação e ao respeito aos valores e preceitos dos Direitos Humanos. "A matriz legal que dita os procedimentos das relações entre pessoas, entidades e organismo brasileiros é a nossa Constituição Federal. Lá temos todas as referências, por exemplo, ao direito à Educação e ao respeito aos Direitos Humanos, evidenciando esses dois grandes direitos do povo brasileiro. Os Artigos 205 a 214 da Constituição, por exemplo, detém-se de forma minuciosa no tema Educação e seu conhecimento é de grande importância por parte de todas as pessoas ligadas e interessadas nessa área", lembrou Severiano que, ao final de sua palestra, dedicou um espaço para falar do educador baiano Anísio Teixeira, "exemplo das melhores práticas da Educação e dos Direitos Humanos no Brasil. Anísio foi o brasileiro que pensou a Educação de forma abrangente e transformadora", disse o Diretor Geral do IAT.
Uma das referências na área do estudo dos Direitos Humanos no Brasil, a profa. Dra. Maria Nazaré Tavares Zenaide foi responsável pela primeira palestra do evento: Educação em Direitos Humanos à Luz das Diretrizes Nacionais. Professora do Departamento de Serviço Social da Faculdade Federal da Paraíba, psicóloga e Vice-Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (CCHLA-UFPB), Maria Nazaré fez um detalhado histórico da Educação em Direitos Humanos no Brasil, sem deixar de apresentar acontecimentos, declarações e tratados internacionais que acabaram por balizar avanços brasileiros nesse campo.
"Temos um movimento histórico de avanços nesse campo. Estados como Pernambuco, São Paulo, Bahia e Espírito Santo, por exemplo, incluíram questões dos Direitos Humanos, em algum nível, em seus Planos de Educação. Por outro lado, nesse instante, em nosso país, percebemos iniciativas preocupantes. Lamentavelmente nossos parlamentares não dialogaram com educadores e pesquisadores do tema quando retiraram questões de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE) e quando alteraram a formação do Conselho Nacional de Educação. Tudo isso nos mostra que é sempre necessário estar alerta para impedir retrocessos em um campo tão importante", disse Maria Nazaré.
PEE - Subsecretário da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Nildon Pitombo tratou do tema Plano Estadual de Educação (PEE): Diretrizes e Metas. Foi outro palestrante que se mostrou preocupado diante do momento político e econômico atravessado pelo Brasil, no qual são perceptíveis pressões de segmentos mais retrógrados da sociedade, na busca por diminuir ou mesmo anular conquistas históricas em áreas como Educação e Direitos Humanos.
"No que tange ao nosso Plano Estadual de Educação e à questão dos Direitos Humanos, posso dizer que o texto que o Governo do Estado da Bahia enviou para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa é o mesmo construído e aprovado pelo Fórum Estadual de Educação. Um texto que respeitava conquistas e avançava. Porém, na Assembleia, houve pontos alterados, quando não retirados do documento, como as questões de identidade de gênero e educação sexual, o que é um retrocesso. Porém, ainda estamos nessa luta. Defendemos que questões nas quais o Brasil é signatário em tratados internacionais possuem supralegalidade e é esse entendimento que deve nortear a formulação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação por todo o Brasil. Vamos continuar defendendo o avanço e combatendo o retrocesso", disse Nildon Pitombo.
Já Eduardo Rodrigues, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB/BA), chamou a atenção para a necessidade de se expandir por toda a Bahia a discussão sobre os Direitos Humanos e seu momento atual no Brasil. "No campo da Educação, professores, orientadores e facilitadores devem adentrar ao tema dos Direitos Humanos, adquirir esse conhecimento e multiplicá-lo em suas comunidades. Os Direitos Humanos representam um tema vital para o desenvolvimento de uma sociedade justa e próspera", comentou o representante da OAB.
A programação do I Seminário de Educação em Direitos Humanos - Políticas Públicas Educacionais e Sociais se estende por todo o dia de hoje (18/10) no Instituto Anísio Teixeira, com painéis, mesas redondas e palestras.