Anatércia Contreiras (CEE/BA), Ney Campello (SEC), Rossieli Silva (MEC), Nadson Rodrigues (ABES), Penildon Silva (UFBA) e Rui Oliveira (APLB Sindicato): debate sobre as mudanças no Ensino Médio através de Medida Provisória
Os Conselheiros do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) estiveram presentes ao evento Ensino Médio em Debate - Percurso, Desafios e Possibilidades para a Rede Estadual da Bahia, realizado dia 24 de outubro (segunda-feira). A oportunidade desse importante debate levou o CEE/BA a realizar, no evento, a sua Sessão de número 875 do Conselho Pleno. Organizado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), o encontro ocupou o salão Zezéu Ribeiro da Fundação Luis Eduardo Magalhães (Centro Administrativo, Salvador) e teve como principal foco a discussão sobre a Medida Provisória 746/2016, que trata da reforma do Ensino Médio. Para defendê-la, esteve presente, representando o Ministério da Educação (MEC), o Secretário da Educação Básica, Rossieli Silva.
Além do Secretário da Educação Básica do MEC, formaram a mesa de abertura a presidente do CEE/BA, Anatércia Contreiras; o Superintendência de Políticas para a Educação Básica da SEC, Ney Campello; o Diretor Geral do Instituto Anísio Teixeira (IAT), Severiano Alves; o Pró-Reitor de Graduação da UFBA, Penildon Silva; o Coordenador Geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira; e o presidente da Associação Baiana Estudantil Secundarista (ABES), Nadson Rodrigues. O Chefe de Gabinete da SEC, Cláudio Santos, representou o Secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro, que não pôde comparecer ao evento que se estendeu por toda a manhã e início da tarde da segunda-feira.
Em sua fala, a presidente do CEE/BA, Anatércia Contreiras, lembrou que não existe sociedade democrática sem excelência no ensino. "Mas para que alcancemos esse ensino de qualidade é vital o diálogo com a sociedade. Mudanças devem existir e algumas realmente deveriam já ter acontecido, porém nenhuma urgência justifica uma atitude tão antidemocrática quanto uma Medida Provisória para a Educação. Aqui foi dito que é necessário dar protagonismo aos professores e estudantes. Pois bem, a ação mais básica no caminho desse protagonismo é exatamente dar voz ao professor e ao estudante, e o que a MP faz é exatamente o contrário".
Já Penildon Silva foi encarregado de apresentar um panorama histórico da Educação no Brasil, no século XX. Em dado momento, passou a fazer interseções entre as lutas históricas da Educação brasileira e a MP 746, traçando críticas e apresentando suas dúvidas. Disse que, em certos pontos, a MP faz com que a Educação brasileira retroaja à reforma proposta pelo então Ministro da Educação e Saúde, Francisco de Campos, nos anos 1930. "Essa Medida Provisória cria os estudantes que irão para o Ensino Profissionalizante e os que irão para o Ensino Superior, ou seja, separa aqueles que terão menores salários e chances de ascensão social e econômica daqueles que terão melhores cargos e ocuparão posições de comando e controle".
Representante dos estudantes secundaristas da Bahia, Nadson Rodrigues lembrou que a qualidade do ensino está sustentada sobre três pilares: currículo, estrutura e gestão. "Partindo desse ponto, do que adianta fazer mudanças de currículo se os outros pilares continuam os mesmos, com suas dificuldades e ineficiências? Acredito sim que o estudante deva passar mais tempo na escola, mas não na escola que temos hoje. E outra, tem que pensar também em como será ocupado esse tempo a mais, ocupá-lo com qualidade. Além disso, se temos hoje uma grande evasão, ela seria ainda maior com uma escola em tempo integral sem planejamento, pois muitos estudantes do Ensino Médio já precisam trabalhar para colaborar com a renda da família. Como esses estudantes passariam o dia todo na escola, tendo que trabalhar em algum período?", questionou o presidente da ABES.
Representando a classe dos professores, o Coordenador Geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, voltou a frisar que o Ensino Médio proposto pela MP 746 defende pontos já superados e que alicerçavam um ensino do passado. "Divide os filhos dos ricos dos filhos dos pobres. Separa aqueles que irão ao Ensino Técnico e que terão posições inferiores na sociedade daqueles que farão universidade e alcançarão, inevitavelmente, melhores posições e melhores salários", disse, fazendo eco à posição que já tinha sido defendida por Penildon Silva. "Achamos que o Ensino Médio não está bem e queremos discuti-lo, mas não aceitamos uma reforma de cima para baixo através de Medida Provisória. Não queremos uma escola para os ricos e outra escola para os pobres", continuou Rui Oliveira, que também é Conselheiro do CEE/BA.
A defesa de Rossieli Silva - Ex-Secretário da Educação do Estado do Amazonas, Rossieli Silva assumiu a pasta da Educação Básica do Ministério da Educação no final do último mês de maio. Também Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rossieli defendeu que o Ensino Médio deve ser o caminho natural para a universidade, mas também deve preparar o jovem para a vida e para o mercado de trabalho. "Cerca de 1,7 milhão de jovens brasileiros, entre 15 e 24 anos de idade, nem estudam nem trabalham; e outros 82% dos jovens brasileiros, entre 18 e 24 anos de idade, estão fora do Ensino Superior. Em 2022, a curva da população brasileira passará a apontar declínio para os mais jovens e, àquela altura, já seremos um país com maioria de idosos. Precisamos urgentemente preparar nossos jovens para esse novo país. Parece-me que é consenso que o Ensino Médio precisa mudar, todos pensam assim. Pois se a mudança não é essa que está posta na MP 746, que discutamos outras mudanças, mas o fato é que precisamos mudar, e rápido".
Ao final do encontro, Rossieli Silva respondeu a vários questionamentos da plenária, composta por educadores, estudantes, pesquisadores e gestores da área da Educação. Ficou nítido, pelas interpelações ao Secretário, que a maioria dos presentes tinha mais críticas do que elogios à MP, principalmente devido a seu caráter autoritário, que renuncia, por natureza, a qualquer prática democrática de debate e construção de conteúdos. Embates à parte, o encontro se mostrou rico por ser uma rara oportunidade de confronto entre as posições favoráveis e contrárias à MP 746.
O Superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Ney Campello, que coordenou o evento, prometeu que outros encontros serão agendados para se prosseguir discutindo o tema. "É importante se ouvir todas as posições para que tenhamos maior consistência em nossas decisões. É bom lembrar que os Sistemas (de ensino) têm autonomia e nós, da Bahia, queremos conhecer as posições e mudanças dessa MP 746, pois só adotaremos para o Ensino Médio na Bahia o que trouxer crescimento e desenvolvimento para nosso ensino, professores e estudantes".
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Fotos Ensino Médio em Debate