Moção de aplauso ao Ministério Público Federal na Bahia e ao Ministério Público do Estado da Bahia e apoio à Recomendação nº 01/2018-PRDC/BA
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA), órgão do Sistema de Ensino do Estado da Bahia, representativo da sociedade na sua gestão democrática, vem, por meio desta Moção, aplaudir a iniciativa conjunta do Ministério Público Federal na Bahia, por sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por sua Coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, constante da Recomendação nº 01/2018-PRDC, dirigida ao Exmo. Secretário Estadual de Educação e aos Magníficos Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior deste Estado, e apoiar o seu inteiro teor, no sentido de que as autoridades indicadas adotem medidas efetivas para garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no âmbito das instituições sob suas administrações, de modo a evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos, motivadas por divergências políticas/ideológicas, resultem em censura, direta ou indireta.
Sala de Sessões do Conselho Pleno, 06 de novembro de 2018
Anatércia Ramos Lopes Contreiras
Presidente