– DECRETOS Nº 19.528/2020 e Nº 19.529/2020 –
O Conselho Estadual de Educação da Bahia – CEE-BA, como órgão representativo da sociedade na gestão democrática do sistema estadual de ensino e que tem por finalidade disciplinar as atividades educacionais do ensino público e particular no âmbito do sistema estadual, ciente da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia pelo coronavírus/COVID-19, reconhece a imprescindível adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio por este vírus tomadas pelo governo do Estado da Bahia, conforme DECRETOS Nº 19.528 DE 16 DE MARÇO DE 2020 e Nº 19.529 DE 16 DE MARÇO DE 2020. A partir da ciência quanto à imperiosa necessidade de cumprimento do que determina os citados decretos estaduais, este CEE-BA, especialmente no que tange ao Art. 7º do Decreto nº 19.529 de 16 de março de 2020, corrobora com a medida de imediata suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino, públicas e particulares.
Considerando o que está posto, damos conhecimento aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino, à comunidade educacional e à população em geral que será emitido, tempestivamente, ato normativo por esse CEE-BA relativo à suspensão das atividades letivas, em consonância com as orientações do CNE, e se possível, tendo em vista a urgência da demanda, em alinhamento com imediatas contribuições da Sec, do Sinpro-BA, da APLB-Sindicato, do SINEPE-BA, das representações estudantis, do Ministério Público e demais representações sociais afetas à situação.
Salvador, 18 de março de 2020.
Anatércia Ramos Lopes Contreiras – Presidente
Mere Suely Rodrigues da Silva – Vice-Presidente
Claudia Maria de Souza Moura
Clóvis Caribé Menezes dos Santos
Cristina Kavalkieviez
Eni Santana Barretto Bastos
Ester Maria de Figueiredo Souza
Francisco Pedro de Oliveira Junior
João Danilo Batista de Oliveira
Joceval Andrade Bitencourt
Luiz Henrique Bottas Peixoto
Luiz Paulo Almeida Neiva
Marcelo Oliveira Rocha
Nadja Maria Lima Maciel
Maria Jesuína Barbosa dos Santos
Maria Luiza Tapioca Silva
Nildon Carlos Santos Pitombo
Paulo Gabriel Soledade Nacif
Roberto Gondim Pires
Ronaldo Crispim Sena Barros
Rosana dos Santos Lopes
Rui Oliveira
Solange Novis Ribeiro
Susana Couto Pimentel