Aprovada pelos 24 conselheiros e homologada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, a Resolução Nº 45/2020 do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 21 de outubro de 2021, com novas orientações acerca da Educação das Relações de Gêneros e Sexualidades nas instituições públicas e privadas, integrantes do sistema estadual de ensino da Bahia.
A Resolução visa contribuir para a redução de todos os tipos de violência por razão do gênero ou da sexualidade dentro das instituições de ensino. Desta forma, busca-se garantir o percurso educacional digno, respeitando a diversidade de gêneros e sexualidades, e promover a construção pedagógica do conhecimento numa perspectiva transversal, interseccional e contextualizada de gênero, raça, etnia, sexualidade e geração. A Normativa concentra atenção na educação articulada em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, e inserida no Regimento Escolar, Projeto Político Pedagógico, Plano de Curso (PC), Projeto Pedagógico de Curso (PPC) e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
O CEE-BA BA também ressalta na resolução que promoverá, juntamente com os órgãos responsáveis pelas políticas para mulheres e para população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais e Assexuais) e respectivos conselhos, uma avaliação coletiva e periódica do cumprimento da presente Resolução, no sentido de garantir sua implementação.
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