07/02/2022
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) emitiu nesta quarta-feira, 02 de fevereiro, uma nota conjunta com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME - Seccional Bahia) em que reafirma as orientações e recomendações quanto ao cumprimento dos dispositivos legais que garantem a oferta do direito à educação, neste período acirramento da pandemia ocasionada pela variante da COVID-19, no estado da Bahia. Em nota, os entes enfatizam a importância das aulas presenciais e recomendam às redes e unidades escolares que o processo de tomada de decisões aconteça em nível local, considere a participação efetiva da comunidade escolar, incluindo as respectivas famílias, e esteja em consonância com as orientações legais já exaradas pelo Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação da Bahia.
A nota orienta quanto à necessidade de reorganização dos calendários escolares e à previsão de medidas para garantir a segurança da comunidade escolar, baseando-se nos termos dos artigos 2º e 11º da Resolução CNE/CP nº 2/2021, sobre a possibilidade de adiamento da volta às aulas. “As localidades onde a intensidade do contágio da Covid-19 for classificada em nível elevado pelas autoridades sanitárias competentes, as redes e sistemas de ensino e instituições de educação, públicas e particulares, em todos os níveis, etapas ou modalidades de aprendizado, poderão decidir pelo adiamento da volta às aulas ou pela continuidade de oferta de aprendizado remoto, até que seja constatada a queda de contágio e a consequente normalização do atendimento dos serviços de saúde”.
O documento foi aprovado durante a sessão plenária extraordinária desta terça-feira (1), ao tempo em que o Conselho Pleno também aprovou uma resolução normativa que autoriza as atividades curriculares nos domicílios dos estudantes, nas localidades em que as autoridades sanitárias estabeleçam atos de suspensão das atividades presenciais, em substituição provisória às atividades presenciais para o ano letivo de 2022. O documento seguirá o rito para a homologação do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, e publicação em Diário Oficial, quando passará a vigorar em toda Bahia.