06/06/2022
Na tarde da última sexta-feira (03), o Conselho Estadual de Educação da Bahia recebeu os representantes do Tribunal de Justiça da Bahia para um diálogo acerca de temáticas da regularização da educação superior. O vice-presidente Roberto Gondim, o conselheiro João Danilo Oliveira e o diretor Ádramo Costa orientaram e apresentaram ao TJBA os procedimentos para credenciamento das instituições superiores junto ao órgão.
Atualmente o órgão dispõe da Resolução CEE N. º 09, de 23 de março de 2021, que orienta sobre o Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos de Graduação, de oferta contínua e especial, das Instituições Públicas do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.