02/05/2022
O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) lança selo comemorativo e dá início às celebrações dos 180 anos de criação do primeiro Conselho de Educação do Brasil. O país ainda era governado por um rei quando o órgão colegiado foi criado pela Lei nº 172, de 25 de maio de 1842, com amplas funções administrativas e normativas, tendo o questionamento e a preocupação de ser capaz de interferir na educação oferecida à época do Império, com o intuito de regulá-la.
Atualmente, reestruturado pela Lei Estadual nº 7308, de 02 de fevereiro de 1998, o Órgão Colegiado baiano é responsável por disciplinar as atividades do ensino público e privado no Estado da Bahia, assumindo as funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas.