Em sessão plenária extraordinária realizada nesta sexta-feira, 25 de março, os membros titulares do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovaram, por unanimidade, o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB), etapa Ensino Médio, elaborado pela Secretaria Estadual da Educação (SEC). O Parecer Nº 111/2022 que aprova o Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (26), como uma ação do Órgão Colegiado no cumprimento de suas atribuições atinentes ao processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Bahia, sendo um instrumento norteador para a (re)elaboração dos currículos das redes pública e privada do Estado.
A Comissão Especial do Conselho Pleno analisou o DCRB-EM, identificando os aspectos estruturantes do documento. Nesse rumo,optou por enfatizar sua consistência interna na perspectiva de cotejar a BNCC do Ensino Médio com o DCRB, num estudo detalhado para aprimorar a organização do texto. Foram realizados diálogos formativos com muitas instituições e órgãos da sociedade e as escutas revelaram as contribuições dos atores sociais deste processo. Após entrega oficial do DCRB-EM ao Conselho, em novembro de 2021, foram realizados encontros com o corpo técnico do CEE-BA e audiências públicas com participação de diversos segmentos,para aprofundar o debate e promover esclarecimentos sobre o papel normativo deste Conselho.
O presidente da Comissão Especial, Nildon Pitombo, informou que o saldo desse trabalho é a confirmação do quanto é necessário o domínio do DCRB-EM pelas redes e unidades escolares para a (re)elaboração dos currículos, com articulação dos seus elementos estruturantes e dos princípios e dimensões didáticas que corroboram para o fortalecimento da ação pedagógica da escola e, acima de tudo, perceber a política curricular instituída pelo DCRB. O conselheiro reforçou ser fundamental a revisita ao Projeto Político Pedagógico (PPP), o debate acerca da sua identidade e territorialidade e, também,a construção de propostas pedagógicas que dialoguem com as necessidades educacionais dos estudantes. “A aprovação do DCRB do Ensino Médio é o primeiro passo para se fazer a normatização pela via deste Conselho, onde já fizemos para a etapa da Educação infantil e Ensino Fundamental”.
O presidente do CEE-BA, Paulo Gabriel Nacif, agradeceu à comissão pelo trabalho realizado e falou que a aprovação do Documento é orgulho para este Conselho, dado o grau de detalhamento, a forma trabalhada e a abordagem utilizada. “Agora, a expectativa é a de que esse esforço para aprovação do DCRB-EM resulte em significativas mudanças na educação baiana, que tenha implicações positivas nas trajetórias dos estudantes em nosso Estado, resguardando e garantindo o processo de ensino e de aprendizagem que respeite o sujeito,dada a diversidade e complexidade histórica e cultural”.
A Comissão Especial e o Conselho Estadual de Educação continuarão trabalhando no DCRB-EM,com a programação de diálogos nos Territórios de Identidade da Bahia,que culminará na elaboração das normas, já que o próximo passo é a construção de um Resolução Normativa pela qual o CEE-BA conclui sua atribuição de preparar as normativas para a BNCC.
DCRB-EM
O Referencial Curricular tem como base as orientações normativas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), complementada à luz das diversidades do território baiano, de modo a colaborar com a reescrita dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) das unidades escolares. Ele é composto por dois volumes: o da Educação Infantil e Ensino Fundamental; e o do Ensino Médio. O volume 2 do DCRB é o que aborda o ensino médio regular e a educação integral, além da modalidade de Educação Profissional e Tecnológica. Foi este documento que acabou de ser aprovado pelo Conselho.