A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou os Documentos Curriculares Referenciais Municipais (DCRMs), para as etapas da educação infantil e do ensino fundamental, de 23 cidades baianas: Ituaçu, Piritiba, Pojuca, Remanso, Tanquinho, Lençóis, Pindobaçu, Pilão Arcado, Paratinga, Itambé, Iramaia, Mundo Novo, Mascote, Marcionílio Souza, Aratuípe, Antônio Gonçalves, Contendas do Sincorá, Ichu, Iguaí, Itarantim, Jussara, Macaúbas e Lajedinho. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 21 de abril, como uma ação do Conselho para as cidades que não possuem Sistemas Municipais de Educação formalizados, no cumprimento de suas atribuições atinentes ao processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Bahia.
A CEB, presidida pela conselheira Eni Bastos, analisou os DCRMs através da identificação dos aspectos estruturantes dos documentos que estão alicerçados pelas orientações normativas da BNCC e demais normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do CEE-BA. Os Documentos definem as mudanças curriculares recentes, complementadas à luz das diversidades dos respectivos municípios baianos, de modo a colaborar com a reescrita dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs), dos Planos de Gestão, dos Planos de Ensino e outras iniciativas escolares.
O presidente Paulo Gabriel Nacif ressalta que, a partir destes atos, as unidades escolares precisam dominar os respectivos DCRMs para a (re)elaboração dos currículos, com articulação dos seus elementos estruturantes e dos princípios e dimensões didáticas que corroboram para o fortalecimento da ação pedagógica da escola.
Mais 12 DCRMs estão sendo analisados pela Câmara de Educação Básica, que continuará recebendo mais documentos encaminhados pelos municípios que não possuem sistemas de ensino próprios.