Com o objetivo de ampliar as disposições acerca da classificação, reclassificação e regularização da vida escolar de estudantes da Educação Básica nas suas diferentes modalidades, os membros do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), primaz do Brasil, aprovaram a proposta de alteração da Resolução CEE nº 14/2019, na tarde desta segunda-feira (28), durante sessão ordinária virtual, para todo o sistema estadual de ensino da Bahia. O artigo 3º sofreu mudanças para expandir as ações da Resolução à educação profissional.
A Comissão Especial composta pelas conselheiras Cristina Silva Andrade, Eni Santana Barreto Bastos e Marilene dos Santos Betros, e pelos conselheiros Francisco Pedro de Oliveira Junior, Mário Sérgio de Freitas Aragão (relator), Nildon Carlos Santos Pitombo, Samuel Macedo Guimarães e Williams Pânfile Santos Brandão elaborou as alterações da Resolução que seguem o rito para homologação da secretária da Educação do Estado até a publicação no Diário oficial do Estado (DOE), quando passarão a vigorar para todo o sistema estadual de ensino da Bahia, revogando as disposições em questão.