O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) se manifestou frente ao posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE), firmado recentemente, sobre a proposta do Ministério da Educação (MEC) em relação aos resultados da consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, estabelecida pela Portaria nº 399/2023. O Conselho Estadual de Educação da Bahia chama o debate público para discutir as estratégias voltadas para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e para o ‘Novo Ensino Médio’ (NEM) com a proposta de manter um diálogo aberto com as redes escolares que moldam a formação dos jovens baianos, reforçando a relevância da diversidade de perspectivas na construção educacional.
A Deliberação CEE-BA nº 02/2023, que foi aprovada pelos 24 membros do Conselho, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira, 24 de agosto, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25), faz ponderações baseadas na “razoabilidade previdente para com os regramentos instituídos para a formação dos estudantes na última etapa da educação básica”. Ela traz as ações e posicionamentos do Conselho Estadual de Educação da Bahia em relação à BNCC, ao ‘Novo Ensino Médio’ (NEM) e à educação em geral, destacando as discussões sobre estratégias curriculares, a importância da diversidade de representações nos Conselhos, a relevância dos Conselhos na reforma do ensino médio e na criação do Sistema Nacional de Educação, bem como a necessidade de proteger e fortalecer essas instituições.
Os Conselheiros enfatizaram a busca e o compromisso com a melhoria da educação formal, ressaltando a importância da Formação Geral Básica (FGB), em consonância com a Lei nº 13.415/2017, e da etapa do Ensino Médio na formação da juventude, propondo a integração entre a FGB e a Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Para o presidente do Conselho, Paulo Gabriel Nacif, as críticas são direcionadas ao retorno das horas destinadas à BNCC, alinhando-se a parâmetros de documentos, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE-BA), e a necessidade de fortalecer as instâncias educacionais em meio a debates sobre reforma do ensino médio e criação do Sistema Nacional de Educação.
“Nós estamos vivendo um momento muito interessante da democracia e da educação Brasileira, e a pluralidade dos Conselhos Estaduais precisa ser respeitada e ressaltada, enfrentando desafios políticos e culturais para manter representações diversificadas. Respeitando isso e considerando que, nas discussões realizadas pelo CEE em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia, ficou evidente o direcionamento específico para retomar o diálogo com as redes escolares, o Conselho Estadual de Educação da Bahia vai manter um diálogo aberto com as redes escolares, responsáveis pela formação dos jovens baianos, reforçando a relevância da diversidade de perspectivas na construção educacional”, disse o presidente Paulo Gabriel Nacif, ressaltando que, certamente, o Conselho da Bahia estará alinhado com as decisões oficiais que surgirão após a análise e a avaliação das questões regulatórias de consenso nacional.
Na Deliberação, o Conselho afirma notar progressos nas indicações apresentadas pelo MEC após o processo de consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, mas percebe áreas que precisam ser mais exploradas.