Dando seguimento aos debates iniciados em outubro de 2023 acerca da normatização da educação científica para todas as instituições do sistema estadual de educação da Bahia, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) apresentou na tarde desta terça-feira (23), a indicação e a minuta de resolução normativa com a proposta de agenda de discussões, incluindo uma audiência pública, em vista do aprimoramento direcionado à elaboração final de diretrizes curriculares para a educação básica e educação superior. O relato ocorreu durante a sessão do conselho pleno, realizada no plenário Iracy Picanço do Complexo da Gestão Democrática da Educação Conselheiro Valmir Sampaio, nova sede do Conselho, com a presença do chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), Marcius Gomes, principal interessada juntamente com a Secretaria da Educação do Estado (SEC).
Diante da importância da educação científica para a organização curricular das escolas, quaisquer que sejam elas, públicas e privadas, a proposta é ampliar o debate e a escuta, com a participação dos entes e da sociedade, oportunizadas por reuniões do CEE com especialistas, instituições, escolas, com docentes e discentes, com academia baiana de ciências e outros organismos que possuem vinculação com a pauta, principalmente, aqueles organismos dentro das secretarias de governo.
O presidente e relator da comissão intercameral, conselheiro Nildon Pitombo, contextualizou a plenária acerca da proposta e apresentou a indicação e a minuta de resolução como norteadoras para as atividades discursivas e de escuta do processo de elaboração da resolução normativa da educação científica. “A LDB preconiza que qualquer processo tecnológico passa por questões de amadurecimento da ciência e, evidentemente, a transformação desse amadurecimento tem uma técnica ou uma tecnologia. Então, estamos construindo com a Secti uma política pública destinada à educação cientifica. O próximo passo é concretizar a agenda de debate e de escuta, que será divulgada pelo Conselho em conjunto com as secretarias, com expectativa de grande adesão para a construção participativa e colaborativa da resolução”.
Para a Secti, o Conselho Estadual de Educação cumpre a sua missão e seu compromisso com a juventude baiana. Marcius destacou que a agenda foi iniciada ainda na gestão do presidente Paulo Gabriel Nacif e, a partir deste momento, inicia-se a consolidação do processo, com o debate a nível de sociedade. “Acreditamos na educação científica como política de estado, na formação de professores, na polarização de conhecimento com a juventude que, certamente, vai qualificar os nossos índices de aprendizagem e a relação dos nossos estudantes com o mundo”.
Ao final, após a comissão incorporar as contribuições acatadas, as diretrizes curriculares serão submetidas para análise e votação do Conselho Pleno que, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), estará vigente para todas as instituições do sistema estadual de educação da Bahia.