Atendendo a uma expectativa crescente por diretrizes e orientações sobre o novo ensino médio, na sessão ordinária de número 1.300, realizada nesta segunda-feira (04), no Plenário Iracy Picanço, em Salvador, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou a Deliberação nº 03/2024, que orienta as redes escolares sobre a implementação das mudanças para o Ensino Médio propostas pela Lei nº 14.945/2024. A deliberação que busca esclarecer e minimizar os desafios enfrentados por escolas e educadores diante das novas exigências foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (07).
Embora a Lei nº 14.945/2024 estabeleça novos parâmetros para o Ensino Médio, alguns elementos essenciais para a plena execução da lei ainda aguardam regulamentação, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e as diretrizes específicas para os itinerários formativos. Diante desse cenário, o CEE-BA decidiu que as unidades escolares da Bahia deverão seguir o Documento Curricular Referencial da Bahia para o Ensino Médio existente, que já traz orientações alinhadas às necessidades locais.
Conforme explicou o presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, a deliberação atua com esclarecimento atenuante para ajudar as escolas a se adequarem de forma progressiva às novas exigências curriculares, sem perder de vista o contexto específico da educação baiana. "Estamos atentos à complexidade dessa transição e queremos oferecer o máximo de apoio às escolas. A ideia é dar segurança às instituições de ensino e tranquilidade às famílias. Estamos aqui para garantir que as escolas tenham o suporte que precisam, mas também para assegurar que nossos estudantes recebam uma educação de qualidade e alinhada aos valores da sociedade baiana".
A deliberação também recomenda que, a partir de 2025, as escolas organizem seus currículos em dois grandes blocos: a Formação Geral Básica, com carga horária de 2.400 horas distribuídas ao longo de três anos, e a Parte Flexível, com 600 horas no mesmo período. Esses ajustes, segundo o CEE-BA, visam facilitar a adaptação das redes de ensino às novas diretrizes, até que sejam disponibilizadas as orientações definitivas do Ministério da Educação.
Outro aspecto relevante abordado pela deliberação é a necessidade de expandir a oferta de matrículas no regime de tempo integral, em consonância com a Lei nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral. "O ensino em tempo integral é uma prioridade para o futuro da educação no estado, e queremos que a Bahia seja referência nesse modelo. Nosso objetivo é que as escolas possam não só ampliar suas jornadas, mas também desenvolver propostas pedagógicas mais integradas e inovadoras para os estudantes", disse Gondim.
O CEE-BA enfatiza que a Deliberação nº 03/2024 é um conjunto de orientações necessárias dado o caráter inicial do processo de transição, e reafirma o compromisso em conduzir com responsabilidade o processo de implementação do Novo Ensino Médio, contribuindo para que o sistema educacional baiano se adapte, com eficiência, às novas demandas e perspectivas do cenário educacional brasileiro.