Body Iniciativa
ATO PELO QUAL O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CREDENCIA A UNIVERSIDADE PÚBLICA, INTEGRANTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, OU A ESCOLA DE GOVERNO.
Responsável: Câmara de Educação Superior;
Prazo: O Conselheiro tem, regimentalmente, 30 dias, após conclusão de todo o trâmite do processo, para produzir seu parecer e relatá-lo;
Normativa Estadual a observar: Resoluções CEE nº 09/2021 e nº 248/2024;
Onde protocolar os processos: Protocolo do Conselho.