Atos Normativos

RESOLUÇÃO CEE Nº 262, DE 20 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre os procedimentos de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

RESOLUÇÃO CEE Nº 249, DE 07 DE JULHO DE 2026 - Estabelece as diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio, instituída pela Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024; adota o Documento Curricular Referencial da Bahia – Etapa do Ensino Médio (DCRB-EM 2026) como referencial curricular, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino da Bahia, e dá outras providências.
Homologada em 26/08/2026.
Publicada no DOE em 27/08/2026.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE Nº 248, DE 06 DE JULHO DE 2026 - Estabelece normas para elaboração e aprovação do Regimento Escolar das instituições de Educação Básica, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Homologada em 12 de agosto de 2026.
Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 13 de agosto de 2026.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE Nº 178, DE 26 DE MAIO DE 2026 - Atualiza as normas relativas à oferta, ao reconhecimento e à renovação de reconhecimento de cursos de graduação, em suas diversas formas de organização, bem como a oferta de cursos de pós-graduação na modalidade de Educação a Distância (EaD), no âmbito do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
Homologada em 06/08/2026.
Publicada no DOE em 11/08/2026.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE Nº 156, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Regulamenta a implantação das Diretrizes Curriculares Estaduais para a Formação Inicial em Nível Superior - cursos de graduação em licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura, bem como formação continuada, no âmbito das Instituições Públicas de Ensino Superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia, ao atualizar a Resolução CEE/BA nº 70, de 16 de julho de 2019.
Homologada em 22/07/2026.
Publicada no DOE em 23/07/2026.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE Nº 134, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre a regulamentação, emissão, controle e validade das Carteiras de Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar das instituições de Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
Homologada em 08/05/2026.
Publicada no DOE de 09/05/2026.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE N° 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Estabelecer normas que orientem o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou domiciliar aos estudantes matriculados nas instituições de ensino públicas ou privadas que compõem o sistema estadual de ensino da Bahia.
Homologada em 08/04/2026.
Publicada no DOE de 10/04/2026.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE N° 230, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - Atualiza as normas de funcionamento do sistema educacional inclusivo, na modalidade da educação especial, para todos os níveis, etapas e modalidades da educação no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
Homologada em 06/11/2025.
Publicada no DOE em 08/11/2025.
SITUAÇÃO: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE N° 266, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - Regulamenta a BNCC - Computação no sistema de ensino do estado da Bahia e estabelece normas para a Educação Escolar Digital para os estabelecimentos de ensino da Educação Básica, pela via da Educação Digital Midiática.
Homologada em 24/03/2026.
Publicada no DOE em 26/03/2026.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE N° 197, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - Estabelece normas para a Educação Infantil, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 15/11/2025.

RESOLUÇÃO CEE Nº 262, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino da Bahia, para integrar os ajustes à Lei Federal nº 14.926, de 17 de julho de 2024 e dá outras providências.
Homologada em 10/02/2025.
Publicada no DOE de 11/02/2025.
Retificada no DOE de 13/02/2025.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE Nº 253, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a regulamentação das Escolas de Governo no âmbito do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
Homologada em 25/02/2025.
Publicada no DOE em 07/03/2025.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE Nº 162, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - Estabelece diretrizes para a educação científica no âmbito das instituições que integram o sistema estadual de ensino do Estado da Bahia.
Homologada em 18/10/2024.
Publicada no DOE em 19/10/2024.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE Nº 147, DE 23 DE JULHO DE 2024 - Regulamenta a oferta da educação artístico-literária nas escolas de Educação Básica, contemplando suas etapas e modalidades, e da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino da Bahia, visando à formação sistemática de leitores.
Homologada em 12/11/2024.
Publicada no DOE de 13/11/2024.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE Nº 125, DE 21 DE JUNHO 2024 - Institui diretrizes curriculares para a inserção das lutas pela independência do Brasil, ocorridas na Bahia, à luz do inciso IX Art. 25 da Resolução CEE nº 137/2019, criando o componente curricular de História da Bahia e alterando o Art. 19 da Resolução CEE nº 26/2016, que fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
Resolução em 25/06/2024.
Publicada no DOE em 26/06/2024.
Situação: VIGENTE.

RESOLUÇÃO CEE Nº 97, DE 27 DE MAIO DE 2024 - Estabelece diretrizes para reorientações correlatas às Leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e 11.645 de 10 de março de 2008, que alteram a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
Homologada em 05/11/2024.
Publicada no DOE em 06/11/2024.
Situação: VIGENTE.

Estabelece normas para implementação da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, no âmbito do Sistema Estadual de Educação da Bahia.