O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) deu início, nesta terça-feira (25/03), a um dos processos mais estruturantes de sua história recente: a reformulação do seu Regimento Interno. Em sessão do Conselho Pleno, realizada no Plenário Iracy Picanço, foi apresentado o Plano de Trabalho proposto pela Comissão Especial, responsável por conduzir a atualização do documento que rege sobre o funcionamento do órgão.
A comissão, composta pelos conselheiros Paulo Gabriel Soledade Nacif, Iracema Lima dos Santos e João Danilo Batista de Oliveira, terá a missão de modernizar o regimento, garantindo maior transparência, eficiência e coerência com os desafios contemporâneos da educação baiana. A necessidade de atualização reflete não apenas uma demanda institucional, mas também uma resposta às transformações na política educacional, na gestão pública e na participação social no ensino.
O presidente do CEE-BA, Roberto Gondim, ressaltou a importância desse momento e a responsabilidade do Conselho em garantir que o novo regimento esteja alinhado com as demandas atuais da educação. "A sociedade mudou, as escolas mudaram, a forma como fazemos educação está em constante evolução. O regimento do CEE precisa acompanhar essas transformações para que possamos atuar com ainda mais clareza, autonomia e capacidade de resposta. Não podemos permitir que normas desatualizadas limitem nossa atuação".
O documento define como o Conselho Estadual de Educação da Bahia, órgão colegiado primaz do Brasil, legisla, normatiza e fiscaliza a educação no estado, sendo um pilar fundamental para a garantia do direito à educação na Bahia. Durante a apresentação do plano de trabalho, o conselheiro e presidente da Comissão Especial, Paulo Gabriel Nacif, destacou o caráter inovador e necessário da atualização.
"Gosto mundo do regimento atual, um documento à frente da sua época, mas a revisão do regimento interno do CEE-BA não é apenas um ajuste burocrático. O que estamos propondo é um novo olhar sobre a governança educacional. Precisamos construir um regimento que reflita a Bahia de hoje e de amanhã, que dê conta da diversidade dos territórios, das novas modalidades de ensino e do fortalecimento da participação social nas decisões do Conselho. E esse processo será conduzido de forma transparente e colaborativa, porque um regimento democrático só pode nascer do diálogo”.
Com início previsto para abril, a proposta da comissão envolve um calendário de debates e consultas para garantir que a reformulação do regimento interno seja construída coletivamente. A intenção é que o novo documento fortaleça o papel do CEE-BA como instância estratégica para a definição de políticas educacionais, garantindo maior celeridade nos processos e uma atuação mais propositiva e alinhada às necessidades do Estado.
Os Conselheiros e Conselheiras corroboram com a ideia de que a modernização do regimento do CEE-BA chega em um momento crucial, quando a educação passa por desafios significativos, que vão desde a implementação de novas diretrizes curriculares, como o Novo Ensino Médio, até a necessidade de inovação nas práticas de ensino e gestão. Com essa iniciativa, o Conselho reafirma seu compromisso com uma educação pública democrática, inclusiva e eficiente, colocando-se na vanguarda da defesa do direito à aprendizagem de qualidade para todos os baianos.