Publicado: 11/09/2025
Última atualização: 11/09/2025 às 17:50
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RESOLUÇÃO CEE N° 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO) - Estabelecer normas que orientem o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou domiciliar aos estudantes matriculados nas instituições de ensino públicas ou privadas que compõem o sistema estadual de ensino da Bahia.