O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) informa que, em articulação com o Núcleo Territorial de Educação de Jequié (NTE-22), vem acompanhando de perto a situação da Escola Técnica de Enfermagem de Jequié (ETEJ), instituição mantida pela rede privada de ensino técnico.
O CEE-BA esclarece que a mantenedora da ETEJ foi orientada em diversas ocasiões sobre os procedimentos necessários para a regularização institucional e a validação da vida escolar dos estudantes matriculados nos cursos ofertados após a instituição perder seu ato autorizativo. Apesar das reiteradas orientações técnicas, a instituição não apresentou as condições exigidas para a legalização de seu funcionamento, nem adotou as medidas administrativas indispensáveis à regularização dos registros acadêmicos.
Diante do atual cenário, e visando resguardar o direito dos estudantes e garantir a lisura dos processos educacionais, o CEE-BA deliberará pelo descredenciamento compulsório da Escola Técnica de Enfermagem de Jequié, medida necessária para que seja possível promover a regularização da vida escolar dos alunos prejudicados.
Para a efetivação desse procedimento, é indispensável que a mantenedora proceda ao recolhimento integral do acervo acadêmico da instituição junto ao NTE-22, conforme determina a legislação vigente. O Conselho reforça que a escola e sua mantenedora já foram devidamente notificadas e orientadas quanto a essa obrigação.
O CEE-BA e o NTE-22 permanecem empenhados em adotar todas as medidas cabíveis para solucionar a situação com a maior brevidade possível, assegurando que os estudantes não sejam penalizados pelas irregularidades constatadas.