DELIBERAÇÃO CEE Nº 01, DE 08 DE JULHO DE 2024.
Apoiar a posição contrária à exigência de obrigatoriedade de registro profissional aos docentes da Educação Básica e na Educação Superior.
Aprovada em 04 de novembro de 2024, na 1300ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, na sede deste Conselho Estadual de Educação da Bahia, localizada na Rua Professor Clovis Veiga, nº 01 – Costa Azul, Salvador – BA. Publicada no DOE de 07/11/2024.
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DELIBERAÇÃO CEE Nº 01/2024 - REGISTRO PROFISSIONAL.pdf
DELIBERAÇÃO CEE Nº 01, DE 08 DE JULHO DE 2024. Aprovada em 04 de novembro de 2024, na 1300ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, na sede deste Conselho Estadual de Educação da Bahia, localizada na Rua Professor Clovis Veiga, nº 01 – Costa Azul, Salvador – BA. Publicada no DOE de 07/11/2024.