O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) aprovou, em sessão plenária de 03 de novembro, o seu novo Regimento Interno, fortalecendo o papel de órgão regulador em um cenário de rápidas mudanças sociais, tecnológicas e pedagógicas. O documento, que moderniza a organização administrativa, redefine responsabilidades e atualiza procedimentos de governança pública, amplia a transparência, dá maior precisão às competências das Câmaras e Comissões, aprimora o trâmite dos processos e estimula a interlocução com instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Para o presidente do CEE-BA, Roberto Gondim, a atualização do Regimento Interno simboliza o compromisso com a modernidade e com a educação que o povo baiano demanda. “O novo Regimento nasce de um entendimento coletivo de que o Conselho precisa refletir o seu tempo. A sociedade exige mais transparência, mais diálogo e mais qualidade no serviço. Essa atualização nos permite trabalhar de forma mais integrada, eficiente e sintonizada com as políticas educacionais que estão transformando a Bahia”.
O aprimoramento das normas internas também fortalece o papel do Conselho como articulador das grandes diretrizes educacionais do estado, especialmente em um período marcado pela publicação de resoluções estruturantes, como as que tratam da Educação Infantil, da Educação Especial na perspectiva inclusiva, da História da Bahia no currículo, da Educação Científica e da Educação para as Relações Étnico-Raciais. O novo Regimento oferece suporte para que essas políticas sejam acompanhadas, avaliadas e implementadas com segurança jurídica e coerência pedagógica.
O Regimento, que irá fortalecer o processo de formulação e implementação das políticas educacionais em toda a Bahia, segue o rito de tramitação para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com vigência a partir da publicação de decreto do governador.