Na tarde desta segunda-feira, 01/12, a Escola de Saúde Pública de Salvador (ESPS), vinculada à gestão municipal de Salvador, foi formalmente credenciada como Escola de Governo pelo Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), em cerimônia realizada no Plenário Iracy Picanço, na sede do Complexo da Gestão Democrática da Educação, em Salvador. O credenciamento segue critérios previstos na Resolução CEE nº 253/2024, norma que regulamenta o funcionamento de Escolas de Governo no âmbito do sistema estadual de ensino.
O credenciamento coloca em prática o papel normativo e regulatório do CEE-BA, e, a partir desse ato, a Escola de Saúde Pública de Salvador está oficialmente apta a funcionar como Escola de Governo dentro do Sistema Estadual de Ensino. Durante a cerimônia, o presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, ressaltou a importância desse credenciamento no contexto atual, respaldado pela Resolução nº 253/2024, que estabelece diretrizes para escolas mantidas por entes públicos (estaduais ou municipais) conferindo-lhes status de “Escola de Governo”.
“Credenciar a Escola de Saúde Pública de Salvador como Escola de Governo é reconhecer que a formação de servidores públicos vai além de técnica: exige excelência, compromisso social e responsabilidade com o bem-estar coletivo. Nossa regulamentação garante que essas instituições operem com qualidade, transparência e relevância política para o Estado”, disse o presidente do colegiado, reforçando que a norma define padrões para corpo docente, infraestrutura, gestão pedagógica e administrativo-financeira, além de assegurar a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, programas de capacitação e aperfeiçoamento voltados ao funcionalismo público.
O presidente da Câmara de Educação Superior, conselheiro Samuel Guimarães, leu o parecer e destacou que a formalização do credenciamento representa “um passo decisivo para profissionalizar a gestão pública e promover políticas públicas mais eficientes e humanizadas, especialmente em áreas como saúde, educação e assistência social”.
Após votação dos Conselheiros e aprovação do credenciamento da ESPS, o gerente executivo da ESPS, Diêgo Edington Argôlo, e a subgerente Daniela Rocha de Almeida destacaram que o credenciamento simboliza a valorização da formação continuada no serviço público municipal e sublinharam o compromisso com o fortalecimento do Serviço Único de Saúde (SUS) por meio da qualificação dos profissionais. “O credenciamento vai permitir que consigamos atuar de forma mais capacitada e abrangente na formação dos trabalhadores e das trabalhadoras de saúde, ampliando nosso escopo de atuação”.
A sessão foi finalizada com a expectativa que novas instituições públicas também busquem o registro formal, ampliando a oferta de formação especializada e fortalecendo a capacitação de servidores públicos em toda a Bahia.